A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.930/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública de 25 municípios baianos por causa da pandemia de covid-19. O texto foi aprovado por unanimidade durante a primeira sessão extraordinária virtual conduzida pelo novo presidente Adolfo Menezes (PSD).
A aprovação do projeto ocorreu graças ao acordo firmado entre os líderes da Maioria e da Minoria, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente. A proposição era a última na ordem do dia, mas ambos os líderes concordaram em inverter a pauta, fazendo com que os parlamentares apreciassem, primeiramente, a referida matéria. O PL teve como relator o deputado Rosemberg Pinto, que apresentou parecer opinando pela aprovação.
Em seguida, o presidente Adolfo Menezes anunciou a discussão do Projeto de Lei nº 24.032/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê a venda do Palácio dos Esportes, imóvel onde atualmente está sediada a Federação Baiana de Futebol (FBF). O relator do texto, deputado Tiago Correia (PSDB), chegou a fazer a leitura do seu parecer, no qual opinou pela aprovação. Entretanto, o deputado Roberto Carlos (PDT) pediu vista da proposta.
O pedetista argumentou que foi pego de surpresa com o PL pautado para aprovação. “Eu não tinha conhecimento disso, não estudei o projeto e não tenho condições de votar hoje. Sou um dos representantes do esporte na Bahia e quero pedir vista ao PL. A Federação Baiana de Futebol que se encontra no prédio em discussão tem cerca de 300 ligas amadoras filiadas, como também os mais de 100 times profissionais”, mencionou Roberto Carlos.
O líder da Maioria, Rosemberg Pinto, tentou convencer o colega governista a retirar o questionamento, mas não obteve êxito. “O presidente da federação questiona que o documento ainda não está assinado com a cessão do imóvel. Isso não significa que terão que sair do prédio hoje. Eles terão tempo. O projeto está na Casa desde dezembro do ano passado, foi feito um acordo com as entidades da federação, e o governo dialogou com todos os envolvidos”, contrapôs o líder petista.
Com o pedido de vista apresentado pelo deputado Roberto Carlos, o PL só poderá ter discussão retomada no Plenário após transcorridas 48 horas.