A regularização fundiária é um dos pilares para que as famílias agricultoras aprimorem e desenvolvam o processo produtivo em suas propriedades, com segurança jurídica e acesso a crédito. Nessa perspectiva, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), realizou a entrega de títulos aos gestores municipais de Santa Luzia, nessa terça-feira (23), para que eles passem às mãos dos agricultores familiares do município.
Durante o ato de entrega, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, Josias Gomes, secretário da SDR, ressaltou que “nossos esforços são para garantir, do ponto de vista da regularização fundiária, que os agricultores familiares disponham das condições legais para terem acesso ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), assistência técnica e acessem crédito, tendo a possibilidade de permanecer no campo com produção, renda e qualidade de vida”.
A entrega dos títulos é resultado de uma articulação entre a CDA/SDR com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e com o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA). “As parcerias com o Cima e com a Ariba são fundamentais para o êxito do ciclo da regularização fundiária nos municípios do território do Litoral Sul. Hoje, entregamos os primeiros 14 títulos de terra já registrados, a meta é concluir os processos do território atendendo a mais de 580 agricultores e agricultoras que passam a ter segurança jurídica de suas terras e recebam o título já registrado em cartório”, explicou a coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista.
Acompanhado da vice-prefeita Alda Sobra, o prefeito de Santa Luzia, Fernando Brito, celebrou o recebimento dos títulos de terra, que irão assegurar novos direitos para 14 famílias que vivem no rural: “De posse desse documento, os agricultores familiares podem ir aos bancos, pegar empréstimos e funcionar de uma forma legalizada, isso é muito importante”.