O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), manteve a previsão de filas de espera no Auxílio Brasil em 2022 e reservou R$ 16,5 bilhões para as chamadas emendas de relator, usadas para enviar recursos públicos a destinos de interesse de aliados do governo.
Ele também quer propor uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) para usar os recursos obtidos com a flexibilização dos precatórios em outros gastos (hoje, em parte destinados obrigatoriamente ao Auxílio Brasil e a benefícios previdenciários). Pela sugestão, o teto de gastos seria revisto a cada quatro anos.
O relatório prevê uma verba de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022 e menciona o atendimento a 17,9 milhões de pessoas. O valor não é suficiente para atender a todos com direito ao programa caso fosse considerada a lei que cria o benefício social, reconhecem integrantes do governo.
Há meses, o Ministério da Cidadania trabalha com a perspectiva de atender cerca de 17 milhões de famílias com o Auxílio Brasil. Apesar disso, a Câmara dos Deputados alterou a MP (Medida Provisória) que criou o programa e ampliou seu alcance, aumentando o teto de renda autorizado para entrar no programa de R$ 200 para R$ 210 (o que ampliou o público) e estipulando que a fila de espera deveria permanecer zerada.
Posteriormente, o governo articulou no Senado para mudar o texto e conseguiu autorização para o programa ser zerado.
Projeções mencionadas informalmente no governo apontam que, a rigor, 21,6 milhões de famílias teriam direito ao programa se todas as famílias pobres fossem atendidas. Isso faria com que 3,7 milhões de famílias fiquem sem os recursos mesmo estando dentro do teto de pobreza permitido.
Procurado, o Ministério da Cidadania não informou qual a projeção oficial de famílias que teriam direito ao programa.
Para emendas de relator, o deputado, que é o relator-geral do Orçamento, destinou R$ 16,5 bilhões. A maior fatia (de R$ 4,68 bilhões) vai para serviços de atenção primária à saúde, enquanto a segunda maior (R$ 2,6 bilhões) vai para serviços hospitalares e ambulatoriais.
Na sequência, R$ 2,1 bilhões são destinados à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária, R$ 1,86 bilhão para desenvolvimento sustentável e R$ 1,25 bilhão para a estruturação da rede de serviços do Suas (Sistema Único de Assistência Social).
O valor reservado para as emendas de relator equivale ao teto estipulado para esses repasses em projeto de resolução aprovado em novembro para regulamentar os recursos.
As emendas se tornaram objeto de controvérsias por causa do uso como moeda de negociação política. A partir do Orçamento de 2020, a cúpula do Congresso começou a colocar em prática uma manobra para aproveitar seu poder nas negociações -valendo-se da fragilidade política do governo Bolsonaro, que foi obrigado a abrir mão de parte da execução dessa verba.
O relator sugeriu no texto uma PEC que altera o teto de gastos da União. A ideia é permitir que a regra seja redefinido a cada quatro anos, por meio de lei complementar publicada no primeiro ano do mandato presidencial.
A intenção também é permitir que a margem fiscal relativa aos limites individualizados dos órgãos que estão fora da abrangência do Executivo possa ser utilizada em proveito desse poder.
Além disso, o deputado sugere desvincular a margem fiscal aberta pelas emendas constitucionais que tratam dos precatórios para “atender às necessidades institucionais e da sociedade brasileira”.
A vinculação dos gastos com o programa Auxílio Brasil foi a principal polêmica durante a tramitação da PEC dos Precatórios. Os senadores aprovaram a proposta que abriu um espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento, mas incluíram itens que vincularam os gastos, para não dar carta-branca para o governo gastar em ano eleitoral.
Os senadores incluíram itens para vincular os gastos com assistência social e também com despesas previdenciárias.
Inicialmente, o relatório final estava previsto para ser lido e votado na manhã desta segunda-feira (20), mas houve adiamento por falta de acordo.
A presidente da Comissão Mista do Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirma que ainda há pontos a serem discutidos e que a previsão é que as negociações sigam até as vésperas da reunião marcada para a votação do relatório, na terça-feira (21).
Rose de Freitas afirmou que havia 11 pontos de divergência. No entanto, após reunião com técnicos do Ministério da Economia e com as equipes setoriais do orçamento, esse número caiu para quatro itens, mas ela não apontou quais seriam. A senadora disse que “com certeza” podem ser retirados recursos do fundão eleitoral, previsto em R$ 5,1 bilhões no relatório de Leal.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a bancada de seu partido no Senado defende um valor entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, “intermediário” entre o que havia sido proposto na proposta do orçamento do governo -R$ 2,1 bilhões- e os R$ 5,7 bilhões que passaram a vigorar, após a derrubada do veto pelo Congresso.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator setorial do orçamento, afirmou que deve haver recomposição do orçamento do Ministério da Educação em torno de R$ 3,5 bilhões, apesar da demanda da pasta em torno de R$ 4,5 bilhões.
O parlamentar também reforçou que há uma tentativa de remanejar R$ 400 milhões do fundo eleitoral para gastos com educação, no âmbito no Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, para a conclusão de obras inacabadas de creches e escolas.
