O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Com a decisão, publicada nesta sexta-feira (22), o político deverá ser colocado em liberdade nos próximos dias.
O ex-gestor carioca agora está proibido de deixar o país, devendo entregar seu passaporte à Justiça em até 48 horas. Ele também não pode manter contato com os demais investigados no processo e deve comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar atividades.
“Determino, ainda, as seguintes cautelares, diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (inciso III); c) proibição de deixar o País, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (inciso IV e art. 320)”, escreveu o ministro na decisão.
Crivella está em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro. O ex-prefeito é investigado por suposta participação num esquema de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio.