Depois de mais de sete horas de suspensão, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) por 50 votos contra 26 a reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos.
A aprovação se deu em relação ao texto-base. Ainda haverá votação nesta terça dos chamados “destaques”, que são tentativas de alteração da proposta. Caso eles sejam derrubados, a reforma será encaminhado para a sanção presidencial.
A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 do presidente Michel Temer (PMDB), que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo.
As mudanças são defendidas pelas entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.
A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.
Os defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada e que inibe o desenvolvimento econômico. Os críticos dizem que as novas regras precarizam as relações do trabalho.
CONFUSÃO
A sessão, que teve início 11h desta terça-feira (11), foi suspensa depois que um grupo de senadoras da oposição ocupou a mesa diretora do Senado. Apesar do longo intervalo, Eunício reabriu os trabalhos do plenário por volta de 18h30, diante de gritos e protestos de parlamentares da oposição. O peemedebista sentou-se inicialmente em uma cadeira na ponta da mesa diretora e usou um microfone sem fio. Ao deixar os equipamentos de som desligados, ele previa evitar novas interrupções da oposição. Após a retomada, Eunício recuperou a cadeira da presidência e religou os microfones do plenário.
Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a Casa, chegou uma hora depois e se deparou com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sentada na cadeira da presidência. Acompanhada de outras quatro senadoras —Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Regina Souza (PT-PI)— elas permaneceram ao longo do dia na mesa diretora do Senado, impedindo que ele comandasse os trabalhos.
Ainda em pé, Eunício suspendeu a sessão. Depois, as luzes do plenário foram apagadas e os microfones, desligados. O plenário permaneceu desta forma até 16h, quando as primeiras luzes foram religadas. As senadoras chegaram a comer quentinhas no escuro para evitar que parlamentares da base assumissem o comando do Senado.
Ao voltar ao plenário, depois de uma longa tarde de negociações, Eunício lamentou o episódio.”Estou profundamente chocado com o que estou vendo hoje. Já esperei por mais de sete horas. O problema não é o mérito da matéria. É a desmoralização da Casa. É a primeira vez que vejo isso na vida”, afirmou .
O peemedebista argumentou que a oposição quebrou um acordo. “Podíamos ter votado essa matéria terça passada. Permiti quarta e quinta-feira microfone aberto para todos se manifestarem. Não fiz para a oposição fazer sua fala. O entendimento foi quebrado hoje”, disse, em referência às sessões que foram realizadas na última semana para discussão do projeto.
Ao longo de toda a tarde Eunício reuniu líderes dos partidos na presidência para discutir possíveis saídas. Senadores do PT negociaram alterações no texto da reforma para que a mesa do plenário fosse liberada.
Diante do impasse, a Mesa diretora do Senado chegou a preparar o auditório Petrônio Portella para realizar a sessão. A mudança de local foi suspensa ao longo da tarde devido a protestos de grupos sindicalistas, contrários à aprovação da reforma.
Um dispositivo do regimento interno do Senado prevê que a sessão pode ocorrer “qualquer lugar” em caso de guerra, de comoção intestina (quando há perturbação contra a ordem pública ou a autoridade constituída, revolução interna), ou de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite seu funcionamento na sede”, se houver maioria dos senadores.
A longa discussão ao longo do dia levou a protestos de outros senadores da base. “É claro que a votação sairá. Brasil não pode ser paralisado por atitude de irresponsabilidade”, disse Cunha Lima. O tucano reiterou que o que se viu nesta terça é um “espetáculo triste, uma cena deplorável, uma palhaçada”, disse Cássio Cunha Lima (PSDB-PR), vice-presidente do Senado, que chegou a coletar assinaturas para que a sessão fosse realizada em outro local da Casa.