Prevista para entrar em vigor nesta segunda-feira (20) o Toque de Estudo e Disciplina (TED), portaria do juiz José Brandão Netto, institui que alunos flagrados ‘filando’ aula sejam encaminhados ao Conselho Tutelar da cidade.
A medida só vale para os municípios de Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, que fazem parte do semiárido baiano.
Ainda de acordo com a portaria, os pais ou responsáveis das crianças e adolescentes que não estiverem matriculados nas escolas, vão responder a processo e podem pagar multa de até 20 salários mínimos.
A portaria proíbe também o uso de celulares durante a aula, além da entrada de alunos durante horário escolar em casas de jogos eletrônicos.
Outra medida estabelecida pelo juiz é a determinação de um horário limite para os jovens com menos de 18 anos estarem nas ruas à noite, desacompanhado dos pais ou responsáveis.
O juiz determinou também que seja obrigatório o hasteamento da bandeira Nacional, com a execução do Hino, pelo menos uma vez por semana.