Adelice Ferreira dos Santos tem 70 anos e necessita de uma operação urgente. Caso não passe pela cirurgia ele poderá ter os membros amputados. No entanto, a rede pública de saúde marcou a cirurgia somente para 45 dias a frente. A idosa, desesperada foi em busca de seus direitos e o Tribunal de Justiça da Bahia julgou a seu favor.
Assim, o Estado da Bahia deverá, em tutela de urgência, operar gratuitamente a idosa, sob pena de pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso. Além do governo, o município de Eunápolis ficou responsável por arcar com as despesas de transporte da idosa até que o seu quadro melhore, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Segundo o TJ, o prazo de 45 dias era “elástico demais” diante da gravidade do quadro de pseudoartrose, uma não consolidação correta de uma fratura óssea.
Os autos do processo defendem o reconhecimento do direito à saúde e à vida de Adelice e, por isso, justificam o pagamento da multa milionária pelo Estado por dia de atraso da operação.