A deputada Olívia Santana (PC do B) propõe a implantação de um mutirão intersetorial para regularização dos registros dos trabalhadores, relativos aos antigos vínculos contratuais do Programa Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), no Estado da Bahia. A indicação foi protocolada na Casa Legislativa, sendo endereçada ao secretário da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins.
O Brasil já foi considerado referência mundial no combate à exploração de crianças, revela a parlamentar. Criado em 1996, o Peti teve como principal objetivo retirar crianças e adolescentes de até 16 anos do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante.
A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA denuncia que, embora ativo, o programa vem sendo deixado em segundo plano pelo atual governo federal, “que não dá a atenção devida e nem injeta recursos necessários, o que tem impactado sobremaneira no aumento da pobreza e dos índices de trabalho infantil”.
Na Bahia, acrescenta a legisladora, o Peti se desenvolveu em vários municípios, através da transferência de renda para as famílias; de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes, no contra turno da escola regular; e o trabalho realizado junto às famílias, na perspectiva de sua autonomia e emancipação.
Olivia Santana esclarece que, para a realização dos trabalhos nos municípios, foram contratados, de forma temporária, vários monitores e coordenadores, através da antiga Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e também por meio dos comitês municipais. Ela conta que muitos destes trabalhadores, após o encerramento das atividades, não tiveram concluídas as baixas dos registros funcionais.
Esta situação irregular, observa a comunista, vem ocasionando problemas junto à Previdência Social, especialmente para fins de aposentadoria. “Queimadas e outros municípios da região do sisal merecem atenção especial, visto que vários trabalhadores daquela localidade, procuraram nosso mandato, apresentando os mesmos problemas para dar entrada em suas aposentadorias”, informou a deputada.
Finalizando o documento, a parlamentar solicitou ao gestor da SJDHDS que adote as providências necessárias para a realização de um mutirão intersetorial, “para que as pendências sejam sanadas e assim os trabalhadores possam regularizar seus registros”.
