Por ampla maioria, o Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador decidiu não colocar em votação, por considerar que o momento não é propício, o Projeto de Lei nº 368/15, apresentado pelo presidente Leo Prates (DEM) a pedidos dos agentes de trânsito de Salvador. A proposta autorizava a utilização de armas não letais (spray de pimenta, cassetetes, entre outras) pela categoria e os vereadores entenderam que a medida acirraria ainda mais os ânimos entre esses profissionais e a população.
O próprio presidente Leo Prates fez questão de colocar a decisão para o consenso do Colégio de Líderes, defendendo a posição adotada pela maioria. “Estamos convencidos de que o momento não é bom, diante do acirramento do clima nas três últimas semanas. Defendemos a Cultura da Paz e a harmonia na cidade”, frisou.
Participaram da reunião tanto os líderes das bancadas do governo e da oposição, respectivamente Henrique Carballal (PV) e Marta Rodrigues (PT), quanto as lideranças partidárias.
Calendário de votação
Na reunião o Colégio de Líderes aprovou também o calendário de votação para o restante do primeiro semestre, coroando a estratégia adotada com o objetivo de desafogar ao máximo a Ordem do Dia, entendendo que o ritmo após o recesso de meio de ano será afetado pelo processo eleitoral. “Em meados de maio chegaremos a um número maior de sessões do que em um ano eleitoral inteiro no passado, o que mostra que nossa estratégia foi acertada”, comemorou Leo Prates.
De acordo com o calendário aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (9) será votado o projeto de resolução que incorpora à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo a atribuição de Relações Internacionais, por conta do ingresso da Câmara de Salvador na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). Além disso, serão apreciados projetos não polêmicos de iniciativa dos vereadores, selecionados pelos líderes partidários.
No dia 16 de maio irá a votação ao PL 80/18, do Executivo, que retifica o nome da entidade financiadora de empréstimo aprovado no ano passado, que por equivoco constou CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, cuja denominação correta é Corporação Andina de Fomento – CAF. Foi agendada para o dia 30 de maio a votação de outros projetos de iniciativa legislativa.
No dia 18 de junho será votado o PL nº 79/18, também do Executivo, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. A mesma data foi definida como limite para que as comissões apresentem seus relatórios sobre a Lei Orgânica do Município (LOM) votados. Durante o recesso de meio de ano a equipe técnica da revisão da LOM vai elaborar o texto do relatório que será submetido, em julho, a uma leitura pública para que a sociedade tenha mais uma chance de conhecer o teor da nova LOM. Só aí a data para votação em plenário do parecer do relator Alfredo Mangueira (MDB) será agendada.