O nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi incluído pela PF (Polícia Federal) no Sistema de Procurados e Impedidos. O sistema reúne dados de pessoas que estão impedidas de entrar ou sair do país por motivos judiciais. As informações podem ser acessadas por policiais em aeroportos, portos, fronteiras e na emissão de passaporte.
A determinação veio do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, onde Lula é réu em quatro ações penais, umas delas na Operação Zelotes relativa a suposto tráfico de influência na compra de caças suecos no governo Dilma.
O magistrado atendeu um pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal, que considera que há risco de fuga do ex-presidente. Lula também teve que entregar o passaporte à PF. A entrega foi feita pelo advogado do ex-presidente na manhã desta sexta-feira (26).
O MPF também solicitou que o ex-presidente não pudesse se deslocar para fora dos limites da Grande São Paulo mediante “prévia comunicação ao juízo”. O pedido foi negado pelo juiz.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no processo do caso tríplex, pelo TRF4, na quarta-feira (24).
Defesa
O advogado do ex-presidente Cristiano Zanin disse que ficou “estarrecido” com a ordem de apreensão do passaporte, que a medida não se justifica e adiantou que vai recorrer da decisão, “até porque foi baseada em um processo que não está sob a jurisdição do juiz que determinou essa medida”.
Segundo o Zanin, a proibição fere o direito de ir e vir do presidente , que está assegurada pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
— O próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não se opôs à viagem, que foi comunicada com antecedência, explicou.
Viagem para Etiópia
Lula viajaria na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia, a convite da União Africana para participar de um encontro com líderes mundiais. A viagem ficou prejudicada e “o Brasil deixou de levar seu know-how ao evento”, argumentou Zanin, acrescentando não ter conhecimento de outros compromissos internacionais do petista.
Fonte: R7.com